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O relator negou provimento ao apelo da ré, pois de acordo com jurisprudência, no que concerne a citações de pessoas jurídicas, adota a teoria...

Com fulcro no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil de 2015, o relator julgou extinto o processo sem resolução do...

Conforme decidiu o relator, não havendo quaisquer vícios a serem sanados, o voto é no sentido de rejeitar os embargos de declaração. Veja o voto: Os...

Da análise do conjunto probatório, aduziu o relator que ficou demonstrado à ocorrência de poluição sonora de modo reiterado por pelo menos um ano,...

O relator negou provimento ao recurso aduzindo que o precedente em referência, que possui caráter vinculante, fundamenta-se no fato de a multa diária cominatória...

Ante o exposto, o relator julgou procedente o conflito negativo de competência e declarando competente para conhecer e julgar a ação de cobrança c/c...

O Tribunal acolheu a arguição de coisa julgada renovada em sede recursal, e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art....

O relator deu provimento à apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para seu regular processamento. Veja o voto: Os...

O relator acolheu os embargos de declaração no tocante ao termo inicial para correção dos honorários advocatícios, determinando que os honorários devem ser corrigidos...

O relator negou provimento ao recurso tendo em vista que o § 1º do art. 475-J do Código de Processo Civil dispõe que o...