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Segundo o relator, com relação aos pedidos de inclusão do valor atualizado do benefício de junho de 1989 (NCz$ 120,00, conforme previsto na Lei...

Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não tendo sido aberto o inventário, não merece reparos à decisão agravada, que determinou a...

A fim de evitar que eventualmente não sejam admitidos os recursos dirigidos às instâncias superiores, por falta de sua expressa remissão na decisão vergastada,...

Para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o autor que ajuizou a ação cautelar de exibição de documentos a fim de obter...

Segundo o relator, a decisão não merece reforma, pois a impenhorabilidade dos proventos somente alcança o valor recebido no mês da constrição, porque os...

O relator negou provimento ao recurso mantendo a decisão agravada. Sendo que o efeito suspensivo ativo pode ser concedido quando presente dois requisitos: lesão...

Decidiu o relator que não merece ser conhecido o recurso de apelação interposto contra a decisão que julgou exceção de incompetência de foro, pois...

Conforme decisão do relator, o bem de família do fiador não se sujeita a proteção legal conferida pelo artigo 6º, da Constituição Federal, e...

Por todos os motivos expostos, decidiu o relator que não se reconhecem documentos novos capazes de ensejar a modificação do julgado. Aduziu que não...

Conforme decisão do Tribunal há necessidade de intimação prévia do credor para o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme posicionamento pacificado perante a Corte Superior....