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O Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento aos embargos aduzindo que a tese do prequestionamento ficto foi expressamente consagrada no...

O Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento ao recurso, pois, quando foi protocolizado o pedido de bloqueio judicial do bem, não havia qualquer...

O relator negou provimento ao apelo, mantendo a sentença que indeferiu a inicial de busca e apreensão, pois além de não estar comprovada a...

O relator negou provimento ao recurso e manteve a sentença de primeiro grau que reconheceu a parte autora o direito ao crédito. Com base...

Como o recorrente não comprovou sua condição financeira, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento ao recurso indeferindo o beneficio...

A Desembargadora Denise Volpato não conheceu o recurso de agravo de instrumento por aduzir que apesar de estarem presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade...

O relator negou seguimento ao recurso pois não foram trazidos aos autos documentos hábeis capaz de comprovar a impossibilidade da empresa de arcar com...

Na hipótese dos autos, não ocorreu a prescrição da execução, tendo em vista que os presentes embargos referem-se a execução complementar, relativa a verbas...

Em razão da inovação ao Código de Processo Civil trazida a lume pela Lei nº 11.232/2005, na qual houve o sincretismo entre o processo...

Em decisão, o juiz reconheceu a ausência de animus domini sem que fosse oportunizada ao autor a produção de provas capazes de infirmar a documentação apresentada...