O relator julgou improcedente a ação rescisória, pois presta-se não à correção de injustiça, porque constitui isto matéria de recurso, mas sim à verificação...

Considerando que não há coisa julgada inconstitucional, à luz do que decidiu o Supremo Tribunal Federal no RE 590.809 e por haver contrariedade à Súmula 343/STF, não é...

O relator afastou a alegação realizada pelo INSS no sentido da decadência do direito do autor ajuizar a presente rescisória, nos termos do artigo...

O relator negou provimento à ação rescisória por não ser meio processual adequado para a reabertura da discussão da prova do processo encerrado, à...

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