Conforme decisão do Tribunal há necessidade de intimação prévia do credor para o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme posicionamento pacificado perante a Corte Superior....

Segundo decisão do Tribunal as contribuições para o FGTS não se caracterizam como crédito tributário ou contribuições a tributo equiparáveis. Não obstante a sua...

A relatora deu parcial provimento ao recurso para afastar o reconhecimento da prescrição, observando-se que a presente ação foi tempestivamente ajuizada em 13/03/2009, dentro...

É assente na jurisprudência que, uma vez que a devolução de valores pagos indevidamente se trata de mera consequência do pedido revisional, deve incidir...

O relator negou provimento ao recurso relatando que o titular da apólice de seguro não pode ser confundido com a figura do terceiro beneficiário,...

Na hipótese dos autos, não ocorreu a prescrição da execução, tendo em vista que os presentes embargos referem-se a execução complementar, relativa a verbas...

Conforme decisão do Tribunal há necessidade de intimação prévia do credor para o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme posicionamento pacificado perante a Corte Superior....

Conforme mencionou o relator, No presente caso a empresa executada foi citada em 12 de dezembro de 2003 (fls. 41/42) e apenas em 29...

Conforme decisão do Tribunal há necessidade de intimação prévia do credor para o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme posicionamento pacificado perante a Corte Superior....

O relator manteve  a sentença de primeiro grau, pois, desde a edição da Lei nº 9.656/98, é perfeitamente possível a exigência de reembolso, em...

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