Veja: O CNJ publicou cinco novas resoluções que regulamentam o novo Código de Processo Civil: as normas tratam da gestão de processos sobre matérias afetadas...

Ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o Tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade, consideram-se incluídos no...

Em razão da inovação ao Código de Processo Civil trazida a lume pela Lei nº 11.232/2005, na qual houve o sincretismo entre o processo...

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, reformou a sentença, para que a fixação dos honorários de advogado...

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul valeu-se do novo Código de Processo Civil para designar que as provas trazidas...

De acordo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, O novo Código de Processo Civil em seu art. 835, I, prevê a penhora...

Embora o Novo Código de Processo Civil determine que há majoração dos honorários advocatícios em grau recursal e sua aplicação deva ser imediata por...

De acordo com a decisão, é irrelevante que o beneficiário tenha renda mensal, propriedade, ou esteja representado nos autos por advogado particular, porque o...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que os atos processuais devem ser considerados de forma clara e individualizada, de modo que a aplicação...

O novo Código de Processo Civil está vigente desde o dia 18 de março de 2016. A decisão levou em consideração o comando que...

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