O relator deferiu o pedido liminar autorizando o emprego do bacenjud, pois, sem embargo da necessidade de verificação da adequação e necessidade das medidas...

A garantia do juízo em cumprimento de sentença era um requisito de admissibilidade na redação do antigo CPC, porém o Novo Código de Processo...

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, reformou a sentença, para que a fixação dos honorários de advogado...

O relator não conheceu do agravo destacando que o novo Código de Processo Civil estabelece no art. 1.015 os casos em que a decisão...

De acordo com o relator do recurso, mesmo com a extinção dos embargos infringentes pelo Novo Código de Processo Civil, a divergência e o processamento...

Veja: O CNJ publicou cinco novas resoluções que regulamentam o novo Código de Processo Civil: as normas tratam da gestão de processos sobre matérias afetadas...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que os atos processuais devem ser considerados de forma clara e individualizada, de modo que a aplicação...

Conforme decisão do Tribunal, não merece ser reconhecido o reexame necessário. Como argumento o relator aduziu que o Novo Código de Processo Civil, no...

O Tribunal negou provimento ao agravo de instrumento mantendo a decisão que recebeu os Embargos à Execução opostos pela agravante sem lhes atribuir efeito...

O novo Código de Processo Civil está vigente desde o dia 18 de março de 2016. A decisão levou em consideração o comando que...

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