A garantia do juízo em cumprimento de sentença era um requisito de admissibilidade na redação do antigo CPC, porém o Novo Código de Processo...

Nos termos do art. 494, inciso I, do NCPC, é possível a correção, de ofício e após a publicação da respectiva sentença, de inexatidões...

O relator não conheceu do agravo destacando que o novo Código de Processo Civil estabelece no art. 1.015 os casos em que a decisão...

Com fulcro no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil de 2015, o relator julgou extinto o processo sem resolução do...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em 18 de março de 2016, não...

Em razão da inovação ao Código de Processo Civil trazida a lume pela Lei nº 11.232/2005, na qual houve o sincretismo entre o processo...

De acordo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, O novo Código de Processo Civil em seu art. 835, I, prevê a penhora...

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul valeu-se do novo Código de Processo Civil para designar que as provas trazidas...

Embora o Novo Código de Processo Civil determine que há majoração dos honorários advocatícios em grau recursal e sua aplicação deva ser imediata por...
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