Com fulcro no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil de 2015, o relator julgou extinto o processo sem resolução do...

O Tribunal acolheu a arguição de coisa julgada renovada em sede recursal, e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art....

Diante do exposto, com fundamento no art. 932, V, do NCPC, o relator deu provimento ao recurso para determinar que a parte demandada se...

Diante da nova sistemática estabelecida no art. 1.015 do NCPC que prevê um rol taxativo das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, o...

O relator não conheceu do agravo destacando que o novo Código de Processo Civil estabelece no art. 1.015 os casos em que a decisão...

Decidiu o relator que não se mostram razoáveis dos argumentos trazidos no recurso para o fim de reformar a decisão monocrática. Veja a decisão: Eminentes Colegas,...

Nos termos do art. 494, inciso I, do NCPC, é possível a correção, de ofício e após a publicação da respectiva sentença, de inexatidões...

Conforme decisão do Tribunal, não merece ser reconhecido o reexame necessário. Como argumento o relator aduziu que o Novo Código de Processo Civil, no...

O relator deferiu o pedido liminar autorizando o emprego do bacenjud, pois, sem embargo da necessidade de verificação da adequação e necessidade das medidas...

O Tribunal negou provimento ao agravo de instrumento mantendo a decisão que recebeu os Embargos à Execução opostos pela agravante sem lhes atribuir efeito...

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