O relator não conheceu o apelo, pois o preparo constitui exigência legal para admissibilidade do recurso de apelação e o seu não recolhimento pela...

Conforme esclareceu o relator, além do critério objetivo, há questões peculiares em cada caso concreto submetido à apreciação deste juízo que não passam despercebidas...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento ao recurso indeferindo o beneficio da justiça gratuita, pois o fato de o...

A relatora deu provimento ao recurso, pois para a concessão do benefício, não se exige que o pretendente esteja em situação de miséria ou...

A relatora do recurso deu provimento ao pedido de justiça gratuita tendo por base que a recorrente se encontra desempregada desde 19/12/2013, situação essa...

Como o recorrente não comprovou sua condição financeira, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento ao recurso indeferindo o beneficio...

O relator negou seguimento ao recurso pois não foram trazidos aos autos documentos hábeis capaz de comprovar a impossibilidade da empresa de arcar com...

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que o deferimento da gratuidade processual vai além da isenção do recolhimento das custas...

De acordo com decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Justiça Gratuita é o benefício constitucional genérico, previsto no art. 5º, LXXIV, da...

De acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, embora haja previsão expressa do cabimento da concessão de justiça gratuita para a pessoa...

ACOMPANHE NAS REDES SOCIAIS

68,514FansCurtir
0Inscritos+1
34,742SeguidoresSeguir
0SeguidoresSeguir

ACESSO AO ASSINANTE

- Publicidade -
- Publicidade -