O relator acolheu os embargos de declaração no tocante ao termo inicial para correção dos honorários advocatícios, determinando que os honorários devem ser corrigidos...

Conforme as considerações trazidas, considera-se que é inviável a compensação da verba honorária fixada na ação principal com a fixada nos embargos à execução, porém...

Conforme decisão do Tribunal, a jurisprudência tem se manifestado no sentido da não fixação de honorários na execução dos próprios honorários, o que se...

O relator acolheu os embargos de declaração no tocante ao termo inicial para correção dos honorários advocatícios, determinando que os honorários devem ser corrigidos...

Diante da pacificação da questão pelo texto claro do Novo Código de Processo Civil, que dispõe, taxativamente, no art. 85, §14 que os honorários...

A relatora deu parcial provimento ao recurso a fim de determinar a incidência de correção monetária sobre o valor atribuído à causa de CR$...

Alegou a executada, vencedora na demanda, que o valor dos aludidos honorários advocatícios deve ser majorado para 10% de R$ 333.289,98, ou seja, R$...

No caso específico, a Defensoria Pública da União atuou em favor da parte autora ajuizando ação em face da UFF, que tem a natureza...

Tendo em conta a jurisprudência supramencionada, o Tribunal registrou que a execução manejada, de fato, enquadra-se nos parâmetros que justificam a fixação de novos...

A relatora deu parcial provimento ao recurso a fim de determinar a incidência de correção monetária sobre o valor atribuído à causa de CR$...

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