Acordaram os membros da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração do...

O Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento aos embargos aduzindo que a tese do prequestionamento ficto foi expressamente consagrada no...

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Acordaram os membros da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração do...

O Juiz rejeitou os embargos do INSS, aduzindo que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto...

Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou que o recurso de embargos de declaração deve seguir estritamente o que dispõe o Código de Processo...

De acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, o simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis...

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