Ao requerente foi deferida a gratuidade judiciária, mas o Magistrado de primeiro grau condenou-o ao pagamento da sucumbência, sem ressalva quanto à inexigibilidade das...

O relator do recurso decidiu dar provimento ao gravo de instrumento para excluir o agravante do polo passivo da ação de improbidade administrativa, haja...

A relatora aduziu que a juntada aos autos do relatório, votos e extrato de ata torna livre o acesso das partes ao resultado do...

Tendo em vista que o requerido apresentou o título de crédito à instituição bancária para compensação em ocasião anterior à pactuada, e o requerente...

Conforme decisão do relator, não merece reparos à sentença no tocante a formação de litisconsórcio ativo, em razão de o contrato ter sido firmado...

Conforme decisão do TRF1, não merece reparos à sentença, pois havendo a transferência da propriedade do imóvel financiado, por meio do registro da Carta de...

A executada argumentou que o valor mantido em aplicação financeira equivaleria à caderneta de poupança, porém, cabe destacar que a inclusão da caderneta de...

A Desembargadora Denise Volpato não conheceu o recurso de agravo de instrumento por aduzir que apesar de estarem presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade...

Ainda que o art. 46, § 1º, II, da Lei nº 8.541/1992 não se aplique aos defensores dativos, subsiste a obrigação de retenção do...

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