O relator decidiu que merece reforma a sentença, pois na presente hipótese, as partes firmaram contrato de compromisso de compra e venda de imóvel...

Diante do exposto, decidiu o relator que é cabível a expedição de requisição complementar para o pagamento de saldo remanescente. Veja o voto: Inicialmente, cumpre destacar...

Por todos os motivos expostos, decidiu o relator que não se reconhecem documentos novos capazes de ensejar a modificação do julgado. Aduziu que não...

No presente caso, o pedido de desistência da ação foi realizado após a prolação da sentença, motivo pelo qual deve ser recebido como desistência...

O relator negou provimento ao agravo de instrumento, pois, o caso específico trata-se do chamado "arresto executivo", em que a citação do executado é...

O relator do recurso decidiu dar provimento ao gravo de instrumento para excluir o agravante do polo passivo da ação de improbidade administrativa, haja...

Conforme entendimento pacífico do STJ, o pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo para a interposição de agravo, que deve ser contado...

Conforme decidiu o relator, os juros moratórios devem ser um elemento de calibragem da indenização, a depender de quando é ela satisfeita e não...

Conforme esclareceu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Inviável juridicamente é a reunião de processos por conexão quando aquele responsável pela atração já...

A relatora deu provimento ao agravo de instrumento, para o fim de determinar ao Juízo de origem que proceda a arguição das testemunhas arroladas...

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