A Desembargadora Denise Volpato não conheceu o recurso de agravo de instrumento por aduzir que apesar de estarem presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade...

Ao requerente foi deferida a gratuidade judiciária, mas o Magistrado de primeiro grau condenou-o ao pagamento da sucumbência, sem ressalva quanto à inexigibilidade das...

No presente caso, o pedido de desistência da ação foi realizado após a prolação da sentença, motivo pelo qual deve ser recebido como desistência...

Esclareceu o relator que o simples pedido de reconsideração não se constitui em recurso propriamente dito nem tem o condão de suspender ou interromper...

No caso em viso, o réu (...) foi citado por hora certa em 6-3-2014, ao passo que  (...) foi citado em 31-3-2014 (fl. 130),...

O relator deu provimento ao recurso para reformar a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, com base no art. 267, III,...

Nos casos em que o magistrado, constatar eventual vício relativo à incapacidade processual ou à representação das partes, antes de aplicar a sanção processual...

Conforme entendimento pacífico do STJ, o pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo para a interposição de agravo, que deve ser contado...

No presente caso, por não se tratar de documento novo ou que não foi juntado aos autos por motivo de força maior, expôs o...

O relator negou provimento ao agravo de instrumento, pois, o caso específico trata-se do chamado "arresto executivo", em que a citação do executado é...

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