Diante do exposto, decidiu o relator que é cabível a expedição de requisição complementar para o pagamento de saldo remanescente. Veja o voto: Inicialmente, cumpre destacar...

Por todo o exposto o relator deu parcial provimento apenas para sustar os atos expropriatórios, reconhecendo a ilegalidade da realização de leilão extrajudicial sem...

O relator negou provimento ao recurso aduzindo que no caso em tela, conforme o entendimento desta Corte, a notificação realizada pelo escritório de advocacia...

Conforme esclareceu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Inviável juridicamente é a reunião de processos por conexão quando aquele responsável pela atração já...

Diante do exposto, decidiu o relator deferir o pedido de reintegração de posse formulado pela construtora, inclusive, por decorrência lógica da desocupação determinada no agravo de...

Segundo o relator, com relação aos pedidos de inclusão do valor atualizado do benefício de junho de 1989 (NCz$ 120,00, conforme previsto na Lei...

A fim de evitar que eventualmente não sejam admitidos os recursos dirigidos às instâncias superiores, por falta de sua expressa remissão na decisão vergastada,...

Por todos os motivos expostos, decidiu o relator que não se reconhecem documentos novos capazes de ensejar a modificação do julgado. Aduziu que não...

Conforme decidiu o relator, não havendo quaisquer vícios a serem sanados, o voto é no sentido de rejeitar os embargos de declaração. Veja o voto: Os...

O relator negou provimento ao recurso tendo em vista que o § 1º do art. 475-J do Código de Processo Civil dispõe que o...

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